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ALTERAÇÕES DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO

 

 

ALTERAÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA – SP.

 

 1 - EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 30, ALTERA O ARTIGO 247 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

 2 - EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 37, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 – SEÇÃO III -  DOS VEREADORES.

 3 - EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 38, SUPRIME A ALINEA “A” DO INCISO XIV DO ARTIGO 12 DA SESSÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA.

 4 - EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 39, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32, DO TÍTULO III, CAPÍTULO I, SEÇÃO VI, SUBSEÇÃO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA.

 5 - RESOLUÇÃO Nº 01/2014, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 202 DO REGIMENTO INTERNO.

 6 - RESOLUÇÃO Nº 03/2015, ALTERA REDAÇÃO DAS ALINEAS “A” E “D” DO ARTIGO 209 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

 7 - RESOLUÇÃO Nº 03/2016, INCLUI INCISO IV E ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 131 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2004 -  REGIMENTO INTERNO.

 8 - RESOLUÇÃO Nº 03/2017, ADEQUAÇÃO DOS PRAZOS PARA O ENVIO DA PEÇA DO PPA, LDO E LOA.

 9 - RESOLUÇÃO Nº 04/2017, MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 297 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2004 – REGIMENTO INTERNO.

10 - RESOLUÇÃO Nº 08/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL ARTIGO 122 E 123.

11 - LEI Nº 776/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTA O §5º DO ARTIGO 147 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, ESTADO DE SÃO PAULO, DISCIPLINANDO OS PRAZOS PARA O ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO: PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

 



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