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Transparência

 

Acesso à Informação

A Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação "LAI"), garante ao cidadão o direito de obter o acesso à documentos, registros administrativos, relatórios, e demais informações custodiadas por orgãos públicos, além de estabelecer padrões de qualidade que os orgãos devem respeitar ao disponibilizar tais informações.

Em conformidade com a LAI, a Câmara Municipal de São Joaquim da Barra se mobilizou com o objetivo de divulgar informações de interesse coletivo através do site institucional, tornando realidade o conceito da Transparência Ativa trazido pela legislação.

A partir deste conceito, a Seção de Transparência no site da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra vem sendo desenvolvida constantemente.

O que você encontra na página de transparência?

O endereço para acessar o e-SIC é: .

São relatórios de gestão, balancetes, comunicados e outros documentos acerca da gestão financeira.

É a lista de Audiências realizadas pela Câmara Municipal de São Joaquim da Barra.

Demonstrativos diários sobre a execução orçamentária e financeira (transparência fiscal) são lançados a cada dia útil, para que o cidadão possa acompanhar de forma transparente como estão sendo utilizados os recursos públicos.

A página reúne informações sobre as licitações publicadas pela Câmara Municipal de São Joaquim da Barra.

Lista de contratos celebrados pela  Câmara Municipal de São Joaquim da Barra.

A publicação dos vencimentos e subsídios dos servidores e membros do Poder Legislativo Municipal.

Demonstrativo dos gastos com viagens oficiais dos vereadores e servidores.

 

 



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